Uma avaliação das políticas desenvolvimentistas nos governos do PT,
por Daniela M. Prates, Barbara Fritz & Luiz Fernando de Paula.
Introdução
No período recente, a economia brasileira passou por altos e baixos. No início dos anos 2010, tornou-se referência internacional por ter se recuperado rapidamente do efeito-contágio da crise financeira global (CFG), retomando a trajetória de crescimento econômico com distribuição de renda observada no período precedente (2004-2007). O Brasil também ganhou atenção especial por estar indo contra a tendência global de concentração de renda. Poucos anos depois, no biênio 2015-2016, o país enfrentou a pior crise econômica registrada na história. Seu PIB per capita, em 2016, foi mais de 10% menor que o registrado em 2013 e a participação da produção industrial, tanto no PIB como nas exportações, recuou significativamente. Além da crise política que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016, há um intenso debate sobre as causas econômicas da crise.
Esse debate engloba defensores e opositores da estratégia seguida de 2003 a meados de 2016 pelos quatro sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores (PT),4 que muitos denominaram, embora com diferentes prefixos (social ou novo), de “desenvolvimentista” (BAN, 2013). De acordo com Fonseca (2014), o desenvolvimentismo é um termo bastante ambíguo por definição, nutrido tanto por conceitos teóricos como por experiências de política econômica. Contudo, um denominador comum, compartilhado por acadêmicos bem como explicitamente enfatizado pelo governo brasileiro neste período (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2003), refere-se ao objetivo de combinar crescimento econômico com reestruturação produtiva e distribuição de renda, concedendo ao Estado um papel ativo.
O objetivo deste artigo é avaliar a experiência recente do desenvolvimentismo no Brasil ao longo dos quatro governos do PT com base em uma abordagem teórica keynesiana-estruturalista. De acordo com essa abordagem, a interação das assimetrias monetárias e financeiras resulta em uma influência-chave da dinâmica da economia internacional sobre o desempenho das economias periféricas emergentes como o Brasil, sobretudo mediante os ciclos de fluxos de capitais. Consequentemente, essas assimetrias também limitam a autonomia das políticas econômicas e sociais nessas economias. No entanto, a combinação específica de políticas adotadas depende de fatores internos, entre os quais estão o arcabouço institucional e a correlação de forças vigente.
Buscaremos responder às seguintes questões: as políticas desenvolvimentistas podem ser culpadas pela reversão dramática no final deste período? Que tipos de políticas foram adotados? Três hipóteses nortearão a análise. Em primeiro lugar, nem todas as políticas adotadas nesse período podem ser rotuladas como desenvolvimentistas. Em segundo lugar, as mudanças significativas do mix de políticas, especialmente após a CFG, foram condicionadas pelo contexto externo, mas também moldadas por fatores domésticos. Em terceiro lugar, um amplo leque de políticas foi aplicado entre 2013 e meados de 2016, algumas das quais podem ser classificadas como desenvolvimentistas, mas é necessário especificar qual tipo de abordagem desenvolvimentista foi implementada.
Assim, busca-se preencher uma lacuna na literatura dedicada ao tema, que tenta explicar a desaceleração a partir de 2011 e a crise recente pela análise do desempenho econômico em termos da complexa interdependência entre redistribuição de renda, demanda agregada e mudanças nos padrões produtivos. O foco aqui são as políticas aplicadas e sua classificação. Ou seja, a principal contribuição deste artigo é propor uma tipologia das políticas econômicas e sociais durante os governos do PT a partir da identificação da abordagem mais geral (desenvolvimentistas ou ortodoxas), bem como do tipo específico de política desenvolvimentista adotada.
Os argumentos estão organizados em quatro seções, além desta introdução e das considerações finais. A primeira seção sintetiza as diferentes variantes do conceito de desenvolvimentismo. A segunda, sumariza a evolução do contexto externo e o desempenho macroeconômico no período em análise com base em fatos estilizados. A terceira seção avalia as políticas econômicas e sociais aplicadas entre 2013 e meados de 2016, enquanto a quarta apresenta a periodização e a tipologia de políticas.
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